Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

A ActivArt é uma aplicação móvel que lê os teus dados de atividade física de fontes ligadas ou de ficheiros de atividade FIT que seleciones explicitamente, analisa as fotografias do teu dispositivo tiradas durante essas atividades e permite-te aplicar efeitos de imagem com IA, gerar cenas artísticas, animar fotografias originais ou geradas selecionadas, adicionar logótipos personalizados e renderizar vídeos de percurso GPS e perfil de elevação. O processamento de FIT, a análise de fotografias e a renderização de vídeos de GPS e elevação acontecem localmente; a geração de imagens com IA e de vídeos com IA solicitada utiliza o processamento descrito abaixo.

2. Integrações com terceiros

Para utilizares a ActivArt, podes precisar de uma conta válida na Intervals.icu, na Strava ou noutras plataformas de saúde. Concordas em cumprir os respetivos termos de serviço. A ActivArt não é responsável pela disponibilidade, exatidão ou atualidade dos dados fornecidos por estes terceiros.

O processamento com IA solicitado pode ser realizado por serviços especializados alojados ou por infraestrutura de processamento operada pela ActivArt. Esses serviços e os modelos subjacentes podem estar indisponíveis, sofrer atrasos, ser filtrados por segurança ou ser alterados. A ActivArt controla o encaminhamento e pode desativar novas tarefas de vídeo com IA por razões de fiabilidade, segurança, capacidade ou custo, sem afetar a obtenção de uma tarefa já concluída durante o seu período de conservação.

3. Processamento com IA

Os efeitos de imagem com IA e a geração text-to-image são processados por serviços de IA de terceiros. Para utilizares estas funcionalidades:

• Quando aplicas um efeito de IA a uma das tuas fotografias (image-to-image), a fotografia selecionada é transmitida de forma segura apenas durante essa geração e não é conservada depois.
• Quando geras arte a partir do teu tipo de atividade sem fotografia de origem (text-to-image), não são enviados quaisquer dados fotográficos, apenas uma descrição textual da tua atividade e das tuas preferências de estilo.
• A utilização do plano gratuito e do Premium está sujeita a quotas renováveis (consulta o ecrã de subscrição na app para os limites atuais).
• A animação de imagens com IA aceita uma fotografia original ou gerada selecionada. Carrega essa imagem e uma descrição do estilo, dos efeitos, dos controlos de atividade e das estatísticas selecionados para processamento de IA alojado ou privado. O resultado pode incluir áudio gerado e é conservado de forma privada durante um curto período, para que as tarefas interrompidas possam ser retomadas.
• És responsável por garantir que os teus dados de entrada cumprem as políticas de utilização aceitável aplicáveis.

Transparência da IA: As imagens geradas a partir de dados de atividade e as fotografias transformadas com IA recebem metadados de proveniência legíveis por máquina que identificam a ActivArt e o tipo de envolvimento da IA. Os vídeos gerados por IA recebem metadados de proveniência assinados. A app divulga o envolvimento da IA durante o processamento e a partilha, e o site da ActivArt etiqueta visivelmente os exemplos de IA publicados. A proveniência obrigatória é separada da marca de água opcional da ActivArt.

4. Responsabilidade do utilizador

És responsável por garantir que tens os direitos legais sobre quaisquer fotografias que processes ou partilhes através da ActivArt. Não alojamos nem monitorizamos os conteúdos que crias.

5. Conteúdo gerado pelo utilizador

A ActivArt é uma ferramenta criativa. És única e exclusivamente responsável por qualquer conteúdo que cries, partilhes ou publiques com a ActivArt.

Ao utilizares a ActivArt, concordas em não criar, gerar, partilhar ou tentar criar conteúdo que:

• Constitua material de abuso sexual de menores (CSAM) ou sexualize menores de qualquer forma;
• Represente pessoas reais de forma sexual, íntima ou de qualquer outro modo comprometedora sem o seu consentimento explícito (incluindo "deepfakes" gerados por IA);
• Difame, assedie, persiga, intimide, ameace ou ridicularize qualquer pessoa ou grupo;
• Seja odioso, discriminatório ou depreciativo com base em raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica;
• Viole a privacidade, a dignidade ou os direitos de qualquer pessoa;
• Incite à violência, ao terrorismo ou à automutilação;
• Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual, marcas comerciais ou direitos de autor de terceiros;
• Seja obsceno, fraudulento ou de qualquer outro modo ilegal.

Não deves remover, substituir ou adulterar intencionalmente um marcador de proveniência de IA legível por máquina aplicado pela ActivArt. Se o conteúdo puder parecer falsamente autêntico ou verdadeiro, deves divulgar claramente a sua origem de IA sempre que o publicares ou partilhares e fornecer qualquer divulgação adicional exigida pela lei que te seja aplicável.

A ActivArt não pré-analisa, monitoriza nem assume responsabilidade pelo conteúdo gerado ou partilhado pelos utilizadores. Se fores um terceiro que considera que um conteúdo criado com a ActivArt te prejudicou, contacta-nos através de [email protected].

6. Suspensão e cessação

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender, restringir ou terminar permanentemente o teu acesso à ActivArt, sem aviso prévio e sem reembolso, se tivermos motivos razoáveis para acreditar que utilizaste, ou tentaste utilizar, a app para criar ou partilhar conteúdo ilegal ou que, de outro modo, viole estes Termos.

Quando exigido por lei, podemos cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e comunicar conteúdo ilegal às entidades competentes.

7. Funcionalidades Premium e compras

A ActivArt é gratuita para descarregar e inclui um plano gratuito. Estão disponíveis duas opções pagas, ambas geridas pelas lojas de aplicações das plataformas:

• ActivArt Premium: uma subscrição mensal recorrente que desbloqueia quotas maiores de imagens com IA e de vídeos com IA, sobreposições de estatísticas ilimitadas, logótipos personalizados ilimitados, vídeos de percurso GPS e perfil de elevação ilimitados, a opção de ocultar a marca de água opcional da ActivArt e a personalização da arte automática de novas atividades com as preferências de estilo atuais ou uma fotografia correspondente da galeria. As divulgações obrigatórias da origem da IA mantêm-se.
• Logótipos Personalizados: uma compra única que desbloqueia sobreposições de logótipos personalizados ilimitadas.

As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas. Podes cancelar em qualquer momento através da tua conta na App Store ou na Google Play Store.

A ActivArt pode também emitir códigos promocionais, inclusive através de links de oferta partilháveis. Qualquer pessoa com um link de oferta pode tentar utilizar o respetivo código, sujeito à elegibilidade e aos limites de resgate da oferta. Podes introduzir um código na página de resgate da ActivArt, mas tens de iniciar sessão antes de o código poder ser verificado ou aplicado à tua conta. Os códigos podem conceder um teste Premium não renovável, acesso Premium por um período pago ou acesso vitalício a Logótipos Personalizados. Cada código pode ter uma janela de resgate e um número limitado ou ilimitado de utilizações. Os códigos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos após o resgate, não renovam automaticamente e não prolongam o acesso já pago, salvo se a oferta indicar explicitamente o contrário. A ActivArt pode desativar códigos expirados, esgotados, distribuídos por erro ou utilizados de forma fraudulenta.

8. Aviso legal obrigatório

9. Limitação de responsabilidade

A ActivArt é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes da utilização da app, incluindo perda de fotografias, dados, resultados inesperados de geração com IA ou conteúdo criado pelos utilizadores.